No Brasil o trabalho informal é uma realidade na vida de milhares de pessoas. Além do trabalhador perder uma série de direitos, o empregador vive vulnerável a possíveis processos judicias, multas entre outras sanções. Muitos trabalhadores ficam em dúvida se tem direito trabalhista por não ter a carteira assinada.
É isso que vamos esclarecer para você hoje! No Brasil o trabalho informal é uma realidade na vida de milhares de pessoas. Além do trabalhador perder uma série de direitos, o empregador vive vulnerável a possíveis processos judicias, multas entre outras sanções. Milhares de empregados ficam em dúvida se tem algum direito trabalhista por não ter a carteira assinada. É isso que vamos esclarecer para você hoje!
A resposta é sim, apesar da carteira não ter sido assinada, preenchendo todos os requisitos necessários para caracterizar a relação de trabalho, você tem direito a todos os Direitos Trabalhistas como qualquer outro cidadão que tenha a carteira assinada.
Saiba quais são seus direitos:
- Férias + 1/3;
- 13º salário;
- Aviso-prévio;
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Recolhimento do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Contagem do seu tempo de serviço para fins de aposentadoria por tempo de contribuição;
- Salário-maternidade;
- Vale-transporte;
- Contribuições ao INSS (direito a receber benefício previdenciário, como: auxílio-doença, aposentadoria por idade, entre outros);
- Adicional de insalubridade/periculosidade;
- Piso salarial;
- Todos os demais direitos previstos nas normas coletivas do Sindicato da sua categoria profissional (cesta básica alimentação, reajustes salariais, dentre outros.)
Importante esclarecer que para que o trabalhador possa requerer seus direitos trabalhistas é necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, devendo juntar todas as provas do serviço, como depósitos, mensagens, e-mails, fotos, vídeos, crachá, entre outros.
Não pode esquecer que o prazo para requerer seus direitos na justiça é de até 2 anos após o término do contrato de trabalho, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos que são contados da data da entrada do processo na justiça. Por esse motivo é muito importante que procure um advogado trabalhista capacitado para reaver seus direitos.
Além do conhecimento do advogado especializado na área trabalhista sobre as leis e decisões judicias você terá todo o suporte necessário na defesa dos seus direitos.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, transformamos seus problemas em soluções, com assessoria jurídica especializada.
